Sindicato. Motoristas de táxi. Desmembramento. Possibilidade. Categorias diferenciadas. Liberdade sindical. Regularidade na formação do sindicato. Reexame fático.

O princípio da unicidade sindical não obsta o desmembramento de sindicato de categoria profissional diferenciada do sindicato-mãe, na mesma base territorial, o qual detém maior capacidade de representatividade dos novos associados, com o intuito de atender a seus interesses específicos, em atenção ao princípio da liberdade sindical.

Falta de orientação sobre riscos no trabalho gera indenização por danos sofridos em acidente.

Não caracteriza culpa concorrente em acidente de trabalho o ato inseguro do empregado que não recebeu treinamento sobre os riscos existentes em seu ambiente de trabalho.

Adicional de insalubridade. Limpeza de banheiro. Lixo urbano.

Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista de lavradora

Bem de família. Impenhorabilidade. Imóvel rural.

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Clínica condenada por negar atendimento

A recusa do médico, de uma instituição hospitalar, em atender uma paciente, usuária de um plano de saúde.

Embargos. Recurso de revista. Preliminar de nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional.

Embargos. Recurso de revista.

Resolução nº 1, de 2007-CN

Dispõe sobre a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, sua composição, organização e competências.

Governo deve relaxar desarmamento no país

Comprador de veículo adulterado deve ser ressarcido

Devedor deve dar garantia idônea e suficiente para retirar nome de cadastro de inadimplentes

Kaiser e agência publicitária devem indenização milionária por plágio de campanha

TJ do RN tem processo tramitando desde 1938

Projeto proíbe corte de luz e telefone antes de 30 dias

Município é responsável por buraco em via pública, decide TJ

Compra e venda de bem imóvel. Outorga de escritura e expedição de mandado para cancelamento de averbação de ônus hipotecário.

Inclusão injusta no SPC leva empresas à condenação por dano moral

OAB-MS cria anuidade diferenciada para novos advogados

Ação de cobrança de despesas condominiais